Acordo deve facilitar o registro de marcas e patentes no Brasil

Ao anunciar medidas que visam facilitar a criação de marcas e registrar patentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a abertura econômica e disse que o Mercosul era uma “jaula” que aprisionava o país numa ideologia obsoleta. O acordo com a União Europeia troca o eixo e vai na direção de um futuro de maior competição para a economia, na avaliação dele.

Duas medidas foram anunciadas para estimular a inovação das empresas brasileiras. O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última semana, o termo de adesão ao Protocolo de Madri. O documento foi entregue nesta quarta-feira (3/7) à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Brasil começará a operar o acordo em outubro, por meio da Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O protocolo inclui 120 países, responsáveis por 80% do comércio internacional.

Com a inclusão, o requerente do pedido passa a trabalhar com apenas uma solicitação internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. Só a avaliação do pedido de marca seguirá a legislação de cada país. O exame da solicitação é feito em até 18 meses pelo Protocolo de Madri. De acordo com o Ministério da Economia, o INPI está com as condições operacionais necessárias para cumprir o prazo, já que tem feito o trabalho de análise em até 11 meses.

A outra medida é um plano para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (blacklog) em 80% até 2021 e diminuir para cerca de dois anos o prazo médio de concessão do registro. De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, há patentes sendo avaliadas agora que foram depositadas há 11 anos. “Você imagina: uma tecnologia hoje, na era digital, em que tudo é muito rápido, 11 anos depois a patente já não é mais tão relevante assim”, disse. “Agora, vamos começar a partir de determinadas bases de patentes já reconhecidas ou já registradas”, completou Costa.

Segundo Guedes, a intenção do Ministério da Economia é gerar empregos, renda e atrair investimentos para criação de novas tecnologias no país. Para ele, as ações vão em direção à abertura econômica. “Não é só o mercado comum europeu. Não é só o protocolo de modernização das marcas. Não é só a simplificação de impostos. É tudo isso junto ao mesmo tempo. Estamos indo com maior certeza em direção a um futuro melhor”, completou o ministro.

Melhora

Medida facilita a realização de negócios no país

» Adesão ao Protocolo de Madri

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) formalizou participação no acordo internacional para que os pedidos de marcas nacionais sejam encaminhados ao exterior.

Objetivo: Facilitar o registro de marcas

Consequências: Reduz os custos de depósito e gestão; agiliza o tempo de resposta; simplifica todo o procedimento; permite o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada; permite que o requerente trabalhe com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma.

» Plano de Combate ao registro de patentes (backlog):

Objetivo: Diminui a espera

Consequências: Reduz os esforços necessários para examinar pedidos de patente; diminui o número de pedidos para análise em 80% até 2021; reduz para cerca de dois anos o prazo médio de concessão; Não precisa de alteração legislativa nem custos adicionais para o INPI.

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