Brasil precisa aprender a defender propriedade intelectual e industrial

O PIB de um país é formado por riquezas tangíveis e intangíveis, mas tão mensuráveis e valiosas quanto. Em tempos de tecnologia, competitividade e sociedade do conhecimento, devemos ficar atentos para proteger a propriedade intelectual e industrial de nossas empresas. Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Propriedade Intelectual e secretário-geral da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, sei como esses elementos são fundamentais para a competitividade de um país.

É sempre bom lembrar que estamos falando de algo que representa não apenas a Indústria 4.0 ou a chamada internet das coisas, mas a realidade de tudo o que já é produzido no país. As grandes nações do mundo desenvolvido, como os Estados Unidos e a China, principais expoentes do equilíbrio geopolítico e econômico mundial, já perceberam isso e cuidam com especial atenção da propriedade industrial, intelectual, patentes e elementos afins.

Do ponto de vista individual, nossa premissa se faz ainda mais expressiva. No top 5 dos homens mais ricos, por exemplo, está o francês Bernard Arnault, com um patrimônio de US$ 228 bilhões. Seu império foi construído por marcas que compõem o conglomerado LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton, uma das maiores empresas de artigos de luxo do mundo.

Nosso objetivo, ao assumir a presidência da Frente, é debater e contribuir com soluções concretas para o desenvolvimento e o crescimento do país, atacando fatores subjetivos do Custo Brasil, como a falta de inovação e a insegurança jurídica que afasta investimentos. Estamos convencidos de que um sistema eficaz de proteção à PI atrai investimentos na medida em que proporciona um ambiente seguro no qual as empresas confiarão na proteção de seus direitos.

Isso significa geração de empregos diretos e indiretos em indústrias criativas e tecnológicas, algo que não pode ser desprezado em um país como o Brasil que ainda convive com uma taxa de desemprego de 7,9%. Dados do CAGED mostram que essa indústria gerou, em 2023, mais de 127 mil empregos. Além disso, pela própria natureza de atuação, elas são altamente vocacionadas para investimentos em P&D, gerando novos produtos e serviços que impulsionam o PIB. Segundo o IBGE, em 2022, as médias e grandes empresas investiram R$ 36,9 bilhões em P&D.

Se estamos falando de uma realidade que muda à uma velocidade estonteante, nosso senso de urgência precisa ser reforçado ao constatarmos que o principal marco legal para a propriedade intelectual é a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, há quase 30 anos. Além disso, é preciso reforçar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). E isso passa por mais recursos para que seja mais rápida a análise dos registros de patentes e marcas, algo que, atualmente, demora em média seis anos.

Discutir a propriedade industrial e propriedade intelectual também significa desfraldar a bandeira contra a pirataria. E também desse tema sou próximo, falo com propriedade, por ter sido relator da CPI da Pirataria. Em 2023, dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria relativo a 14 setores da indústria mostraram que o Brasil teve um prejuízo de ônus de R$ 441,28 bilhões com o mercado ilegal.

Tal quantia implica prejuízos diretos ao setor privado devido ao valor de mercadorias negociadas ilegalmente, além da não arrecadação de tributos pelo governo, um valor astronômico que equivale a cerca de 4% do PIB brasileiro. É uma perda para nossa indústria nacional e para o governo, que deixa de investir o dinheiro arrecado dos tributos em políticas públicas que garantem melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.

Combater os descaminhos e gerar novas oportunidades de emprego e renda, salvaguardando a indústria nacional e preparando o Brasil para o futuro que já se faz presente. Parece muita coisa. E é, de fato, um trabalho imenso e de alta responsabilidade. Mas a nossa Frente Parlamentar está preparada para encarar esse desafio. O Brasil é a soma dos esforços de cada um de nós. Precisamos emprestar nossos braços e nossas mentes para transformar esse país, de fato, em uma nação.

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/brasil-precisa-aprender-a-defender-propriedade-intelectual-e-industrial-10052024?non-beta=1

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