TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Com o aumento dos investimentos em Inovação tecnológica e Propriedade Intelectual, é indispensável dedicar atenção especial às formalidades e legalidades inerentes aos contratos que versam sobre tal assunto.

A contratação de profissionais especializados é uma excelente estratégia para obter licenças de ativos de titularidade de terceiros, bem como licenciar a eventuais interessados seus direitos, evitando perda de investimentos e blindando o patrimônio da empresa.

O INPI averba contratos de Exploração de Patentes, Licenças de Uso de Marcas; Contrato de Aquisição de Conhecimento Tecnológico; Contratos de Prestação de Assistência Técnica e Científica e Contratos de Franquia. Através da averbação dos contratos junto ao INPI é possível:

Legitimar remessas de royalties ao exterior, como pagamento pela tecnologia negociada;
Permitir dedutibilidade fiscal, quando for o caso, para a empresa receptora da tecnologia das importâncias pagas a título de royalties e assistência técnica;
Produzir efeitos perante terceiros.