Se você possui uma empresa, comércio, startup ou atua como profissional autônomo, uma das decisões mais importantes para proteger seu negócio é realizar o registro de marca.
Muitos empreendedores investem anos construindo reputação, conquistando clientes e divulgando sua marca sem perceber que, legalmente, podem não possuir direitos sobre ela.
Neste guia completo, você entenderá como funciona o registro de marca, quanto custa, quanto tempo demora, quem pode registrar e quais são os riscos de deixar sua marca desprotegida.
O que é registro de marca?
O registro de marca é o procedimento que garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em seu segmento de atuação em todo o território nacional.
No Brasil, o registro é concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Ao registrar sua marca, você obtém proteção legal contra cópias, concorrência desleal e utilização indevida por terceiros.
Por que registrar uma marca?
Muitas empresas acreditam que possuir um CNPJ, domínio de internet ou perfil nas redes sociais garante a propriedade da marca. Entretanto,
Isso não é verdade.
O direito de exclusividade é adquirido por meio do registro junto ao INPI.
Sem o registro, você pode:
- Ser impedido de utilizar sua própria marca;
- Receber notificações extrajudiciais;
- Ser obrigado a alterar nome, logotipo e materiais de divulgação;
- Perder investimentos realizados em marketing e branding.
Quem pode solicitar o registro de marca?
O pedido pode ser realizado por:
- Pessoas físicas;
- MEIs;
- Empresas de qualquer porte;
- Associações;
- Cooperativas;
- Profissionais liberais.
O INPI permite que pessoas físicas registrem marcas relacionadas à atividade que efetivamente exercem.
O que pode ser registrado como marca?
Podem ser registradas:
Marca Nominativa
Protege apenas o nome.
Exemplo:
MAGALHÃES
Marca Figurativa
Protege apenas o símbolo ou logotipo.
Marca Mista
Protege conjuntamente nome e logotipo.
Marca Tridimensional
Protege formatos distintivos de produtos ou embalagens.
Como fazer o registro de marca?
O processo envolve diversas etapas:
1. Busca de viabilidade
Antes do depósito, recomenda-se verificar se existem marcas semelhantes ou idênticas já registradas.
Embora não seja obrigatória, a busca prévia é altamente recomendada pelo próprio INPI.
2. Definição da classe correta
Toda marca é registrada dentro de uma ou mais classes da Classificação de Nice.
Escolher a classe errada é um dos erros mais comuns entre empreendedores.
3. Protocolo do pedido
O pedido é protocolado eletronicamente junto ao INPI. Em seguida, inicia-se a análise formal do processo.
4. Acompanhamento do processo
Após o depósito, o pedido passa por diversas etapas de análise, podendo haver oposições ou exigências.
5. Concessão do registro
Por fim, após aprovação, a marca é concedida e passa a ter proteção legal.
Quanto custa registrar uma marca?
O custo envolve:
- Taxas oficiais do INPI;
- Eventuais taxas futuras do processo;
- Honorários de assessoria especializada.
Empresas de pequeno porte, MEIs, pessoas físicas, cooperativas e instituições de ensino possuem descontos nas taxas oficiais do INPI.
Quanto tempo demora o registro de marca?
Atualmente, o prazo médio para conclusão do processo varia entre 18 e 36 meses, dependendo das características do pedido e da existência de manifestações de terceiros.
Apesar disso, a proteção jurídica começa a partir do depósito do pedido, desde que ele seja posteriormente deferido.
Quanto tempo dura um registro de marca?
Após concedido, o registro possui validade de 10 anos.
A proteção pode ser renovada indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos.
Posso registrar minha marca sozinho?
Sim.
O próprio INPI permite que qualquer pessoa realize o depósito sem intermediários.
No entanto, muitos indeferimentos ocorrem por:
- Escolha incorreta da classe;
- Pesquisa insuficiente;
- Especificação inadequada de produtos e serviços;
- Falta de acompanhamento processual;
- Não resposta a exigências ou oposições.
Principais erros ao registrar uma marca
Evite os seguintes erros:
- Não realizar busca prévia;
- Escolher classes incorretas;
- Utilizar marcas descritivas ou genéricas;
- Ignorar publicações do INPI;
- Não responder exigências;
- Acreditar que possuir CNPJ garante propriedade da marca.
Discussões frequentes entre empreendedores mostram que muitos pedidos são indeferidos justamente por semelhança com marcas anteriores ou por falhas no enquadramento da proteção pretendida.
Vale a pena registrar uma marca?
Sim.
O registro de marca é um dos investimentos mais importantes para qualquer negócio porque:
- Protege sua identidade empresarial;
- Agrega valor à empresa;
- Facilita franquias e licenciamentos;
- Aumenta a credibilidade perante clientes;
- Impede o uso indevido por concorrentes.
Uma marca registrada pode se tornar um dos ativos mais valiosos da empresa.
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Nosso CEO e fundador, Luiz Cláudio de Magalhães, possui mais de 46 anos de experiência em Propriedade Intelectual, é pós-graduado em Propriedade Industrial pela OMPI (ONU), atuou por 21 anos como Examinador de Patentes no INPI e é reconhecido como Notório Especialista, Perito Oficial do Poder Judiciário e Agente da Propriedade Industrial.
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Perguntas Frequentes sobre Registro de Marca
O registro de marca é obrigatório?
Não. Porém, sem o registro, você não possui exclusividade legal sobre a marca.
Posso registrar uma marca como pessoa física?
Sim, desde que a atividade esteja relacionada à marca solicitada.
Ter CNPJ garante a propriedade da marca?
Não. O CNPJ não substitui o registro de marca.
Quanto tempo dura uma marca registrada?
10 anos, renováveis indefinidamente.
Posso perder minha marca?
Sim. Entre as hipóteses estão a falta de renovação e a ausência de uso da marca.
