Se sua empresa desenvolveu uma tecnologia inovadora, um novo produto, um processo industrial ou qualquer invenção com potencial de comercialização internacional, é fundamental entender como funciona uma patente internacional.
Muitos inventores acreditam que uma patente concedida no Brasil garante proteção automática em outros países. Entretanto, isso não acontece.
Uma patente concedida pelo INPI possui validade apenas em território brasileiro. Portanto, para proteger sua invenção em outros mercados, é necessário adotar uma estratégia internacional de proteção.
Atualmente, existem duas principais formas de buscar proteção internacional para uma invenção:
- Por meio do Sistema PCT (Patent Cooperation Treaty);
- Por meio de depósitos nacionais diretos nos países de interesse.
Neste guia você entenderá como funciona uma patente internacional, quanto custa, quais países podem ser protegidos e qual estratégia é mais adequada para sua empresa.
O que é uma patente internacional?
Embora a expressão “patente internacional” seja amplamente utilizada, tecnicamente não existe uma patente única válida em todos os países do mundo.
Na prática, o que existe são mecanismos que facilitam a obtenção de proteção em diversos países.
O principal deles é o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
O PCT permite que o inventor apresente um único pedido internacional inicial e posteriormente decida em quais países pretende buscar proteção.
Como funciona uma patente internacional?
Existem duas estratégias principais.
Proteção Internacional através do PCT
O PCT é atualmente a principal ferramenta utilizada para proteger invenções em diversos países.
Ao protocolar um pedido PCT, o titular não recebe uma patente mundial.
Na realidade, o pedido funciona como uma etapa internacional que simplifica o processo de proteção em múltiplas jurisdições.
As principais vantagens incluem:
- Adiamento dos custos internacionais;
- Maior prazo para tomada de decisão;
- Busca internacional especializada;
- Possibilidade de proteção em mais de 150 países.
O PCT costuma ser a opção mais utilizada por empresas que ainda estão avaliando mercados ou buscando investidores.
Proteção por Depósitos Nacionais Diretos
Em determinados casos, a melhor estratégia pode ser realizar depósitos diretamente nos países de interesse.
Por exemplo:
- Patente nos Estados Unidos junto ao USPTO;
- Patente na China junto ao CNIPA;
- Patente na Europa através do EPO;
- Patente no Canadá através do CIPO;
- Patente no Japão através do JPO.
Essa estratégia costuma ser utilizada quando:
- O inventor já sabe quais mercados deseja proteger;
- Existe urgência em determinados países;
- O número de países é reduzido;
- Há interesse específico em mercados estratégicos.
PCT ou Depósito Nacional: Qual é a melhor opção?
Não existe uma resposta única.
A escolha depende de fatores como:
- Orçamento disponível;
- Quantidade de países de interesse;
- Estratégia comercial;
- Estágio de desenvolvimento da tecnologia;
- Interesse de investidores;
- Potencial de licenciamento.
Em muitos casos, o PCT oferece maior flexibilidade para avaliar mercados antes de assumir os custos dos depósitos nacionais.
Em quais países posso proteger minha invenção?
O sistema PCT permite posteriormente buscar proteção em mais de 150 países participantes.
Entre os destinos mais procurados por empresas brasileiras estão:
- Estados Unidos;
- China;
- União Europeia;
- Canadá;
- Japão;
- Coreia do Sul;
- Reino Unido;
- Austrália;
- México;
- Emirados Árabes Unidos.
A definição dos países deve considerar o mercado consumidor, a concorrência, a fabricação do produto e a estratégia comercial da empresa.
Posso patentear diretamente nos Estados Unidos?
Sim.
Muitas empresas brasileiras optam por protocolar pedidos diretamente junto ao USPTO quando o mercado americano é prioritário.
Essa estratégia é comum para startups, empresas de tecnologia e negócios que buscam investidores internacionais.
Posso patentear diretamente na China?
Sim.
Empresas que fabricam produtos na China frequentemente buscam proteção junto ao CNIPA para reduzir riscos de cópia, concorrência desleal e apropriação indevida de tecnologia.
A China é atualmente um dos principais mercados estratégicos para proteção de patentes no mundo.
Quanto custa uma patente internacional?
O custo depende de diversos fatores:
- Modalidade escolhida (PCT ou depósito nacional);
- Quantidade de países;
- Traduções técnicas;
- Taxas governamentais;
- Honorários de representantes locais;
- Complexidade da invenção.
Por esse motivo, cada projeto deve ser analisado individualmente.
Quanto tempo demora uma patente internacional?
Os prazos variam de acordo com a estratégia adotada e os países selecionados.
No caso do PCT, o inventor pode ganhar tempo adicional para decidir onde pretende efetivamente buscar proteção.
Já os depósitos nacionais seguem os procedimentos e cronogramas de cada jurisdição.
Em muitos países, o processo completo pode levar alguns anos até a concessão definitiva.
Vale a pena buscar proteção internacional para uma patente?
Sim.
Principalmente para empresas que:
- Exportam tecnologia;
- Desenvolvem produtos inovadores;
- Possuem processos industriais exclusivos;
- Atuam em pesquisa e desenvolvimento;
- Buscam investidores;
- Pretendem licenciar tecnologias.
Sem proteção adequada, terceiros podem explorar comercialmente sua invenção em outros mercados.
Principais erros ao buscar uma patente internacional
Divulgar a invenção antes do depósito
A divulgação prematura pode comprometer a novidade exigida para concessão da patente.
Perder prazos internacionais
Os prazos relacionados à Convenção da União de Paris e ao PCT são extremamente importantes.
Escolher países sem planejamento
Nem sempre é necessário proteger a invenção em todos os mercados possíveis.
Uma estratégia bem definida reduz custos e aumenta a eficiência da proteção.
Não realizar busca prévia
A busca de anterioridade é uma etapa fundamental para avaliar as chances de sucesso do pedido.
Preciso de uma assessoria especializada?
A proteção internacional de patentes envolve legislação internacional, estratégias de depósito, prazos complexos e interação com diversos escritórios estrangeiros.
Uma assessoria especializada pode auxiliar na definição da estratégia mais adequada, evitando custos desnecessários e reduzindo riscos.
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Nosso CEO e fundador, Luiz Cláudio de Magalhães, possui mais de 46 anos de experiência em Propriedade Intelectual. Atuou durante 21 anos como Pesquisador-Examinador de Patentes no INPI, é pós-graduado em Propriedade Industrial pela OMPI (ONU), além de ser reconhecido como Notório Especialista, Perito Oficial junto ao Poder Judiciário e Agente da Propriedade Industrial.
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Perguntas Frequentes sobre Patente Internacional
Existe uma patente válida no mundo inteiro?
Não. Atualmente não existe uma patente mundial única. A proteção deve ser buscada nos países de interesse.
O que é o PCT?
O PCT é o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, que facilita a busca de proteção internacional para invenções.
Posso patentear diretamente nos Estados Unidos?
Sim. É possível realizar depósitos diretamente junto ao USPTO.
Posso patentear diretamente na China?
Sim. É possível buscar proteção diretamente junto ao CNIPA.
Quantos países posso proteger através do PCT?
O sistema abrange mais de 150 países participantes.
Quanto tempo dura uma patente?
Na maioria dos países, as patentes possuem vigência de até 20 anos para Patentes de Invenção, observadas as regras locais e o pagamento das anuidades.
