Avança acordo internacional sobre registro de marcas

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou ontem a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (PDL 98/2019), que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial.

A comissão aprovou também o reconhecimento, por parte do Brasil, da mudança do voto qualificado dos países nas decisões da Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial (PDL 126/2019). A análise dos dois acordos segue agora ao Plenário do Senado. Coube ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentar o relatório apoiando a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, elaborado por Marcio Bittar (MDB-AC). Autoridades da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Economia e do Itamaraty acompanharam a votação. Anastasia chamou a atenção para a importância do acordo para a indústria brasileira.

Anastasia relatou também o acordo sobre voto na CFI e considerou que o tratado é “favorável para o Brasil”. A mudança na corporação aumenta a participação dos votos básicos de 1,88% para 5,55%. Sendo assim, as nações em desenvolvimento, como o Brasil, aumentam de 33,4% para 44,1% o poder de voto.

O objetivo é igualar a CFI ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), outro órgão que constitui o Banco Mundial.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/