CONGRESSO LANÇA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Iniciativa tem o objetivo de defender projetos de lei e o combate mais efetivo à pirataria e é apoiada por 37 entidades setoriais.

Propriedade_Intelectual

Na manhã desta quarta-feira, 8 de março, será lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar de defesa da propriedade intelectual e do Combate à Pirataria, com o objetivo de promover ações para fortalecer a inovação, a competitividade e a produtividade do país. Ao todo, 37 entidades setorias apoiam a iniciativa. Entre elas, a Motion Picture Association – América Latina, a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABPI), a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM).

A frente pretende adotar uma agenda legislativa intensa, começando com o acompanhamento de 12 projetos em tramitação no Congresso. Entre eles, os polêmicos projetos de lei derivados da COPI dos Crimes Cibernéticos, como PL 5204/2016, que trata do bloqueio a aplicações de internet por ordem judicial,com exceção dos apps de mensagens instantâneas como o WhatsApp.

Estão na relação também o PL 3442/2015, que altera a Lei  9610/1998 para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa   (ou seja, possibilita o mecanismo de “notificação e retirada”),  e  o PL 6512/2016, que  altera o Código Penal para tornar crime a gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

A lista de completa desses projetos está disposnível aqui.

A frente tem como Presidente e 1º e 2º Vice-Presidentes, os Deputados Fernando Francischini (SD/PR), Sandro Alex (PSD/PR) e Eros Biondini (PROS/MG).

“O Brasil perde R$ 120 bilhões anualmente por conta da pirataria. É dinheiro que deixa de entrar no faturamento das empresas e deixa de ser arrecadado em impostos. O país precisa começar a tratar a pirataria como questão de Estado e a frente parlamentar pretende ser indutora deste processo”, diz o deputado Francischini, citando números da Associação Brasileira de Combate à Falsificação e do FNCP.

Durante sua instalação, as entidades setoriais lançarão uma nova plataforma digital de fomento à inovação – a CriAtivaRede. Com presença no Facebook, Instagram e Twitter, a rede tem a missão de difundir a importância da propriedade intelectual no Brasil e no mundo, abordando temas que envolvem toda a indústria criativa do país. Em sua versão beta, o CriAtivaRede já atingiu 25 mil seguidores.

Fonte: http://idgnow.com.br/internet/2017/03/07/congresso-lanca-frente-parlamentar-de-defesa-da-propriedade-intelectual/

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