DIREITO AUTORAL: ECAD VENCE OI FM NO STJ

 

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 8 votos a 1, deu vitória ao Ecad na luta contra a Oi FM. Com a decisão, fica garantido aos artistas o direito de receberem pela execução pública de suas músicas no ambiente digital.

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/direito-autoral-ecad-vence-oi-fm-no-stj.html

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