Google vence Oracle em batalha judicial sobre uso do Java no Android

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Juri decidiu que gigante das buscas fez ‘uso justo’ de software e não precisava de autorização da Oracle para adotar a linguagem de programação em seu sistema operacional

Um tribunal dos Estados Unidos concedeu ao Google uma importante vitória em uma longa disputa sobre direito autoral travada pela empresa contra a Oracle sobre o sistema operacional Android, que está presente na maioria dos smartphones em uso no mundo. O juri foi unânime em decidir que o uso da plataforma de desenvolvimento Java, detida pela Oracle, na criação do Android é protegido sob a cláusula de “uso justo”, prevista pela legislação norte americana de direito autoral.

A Oracle pedia do Google indenização de US$ 9 bilhões de dólares. A Oracle afirmou que viu muitas brechas na decisão para apelar e afirmou que vai fazer isso em breve. “Acreditamos fortemente que o Google desenvolveu o Android ao ilegalmente copiar a tecnologia central Java para ingressar no mercado de dispositivos móveis”, afirmou o advogado da Oracle, Dorian Daley, em comunicado.

Já o Google afirmou em comunicado que a decisão é “uma vitória para o ecossistema Android, para a comunidade de programadores Java e para desenvolvedores de software que dependem de linguagens de programação abertas e livres para criarem produtos inovadores”.

O julgamento foi acompanhado de perto pelos desenvolvedores de software, que temiam que uma vitória da Oracle poderia levar a outros processos relacionados ao direito autoral de software. O Google confiou em testemunhas como o presidente do conselho da Alphabet, Eric Schmidt, para convencer os jurados de que usou o Java para criar seu próprio produto inovador, em vez de roubar a propriedade intelectual de outras empresas, como a Oracle alegou no processo.

Quatro anos depois. No processo, que começou na corte distrital de São Francisco em 2012, a Oracle afirmou que o Android violou a propriedade intelectual de partes do Java. O Google alegou que poderia usar o Java sem pagar taxas, pois fez uso justo do software. Em 2012, o julgamento terminou com o juri em um impasse e o juiz William Alsup determinou que os elementos do Java considerados no processo não eram elegíveis de proteção de direitos autorais.

Após a Oracle entrar com um recurso em uma corte federal, em 2014, o juiz decidiu que a linguagem de programação que conecta programas – mais conhecida como interface de programação de aplicativos (API) – poderia ser protegida por direitos autorais. Isso levou a uma nova etapa do processo que terminou com a decisão de ontem.

De acordo com a lei de direitos autorais dos Estados Unidos, o “uso justo” permite uso limitado de material sem a necessidade de permissão de uso dos direitos pelo detentor em caso de projetos de pesquisa. Durante o julgamento, os advogados da Oracle afirmaram que o Google usou o “uso justo” como desculpa para se aproveitar do Java sem permissão.

Fonte: http://goo.gl/rR2o3l

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