Guerra de patentes entre Apple e Samsung terá round final

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Apple e Samsung são protagonistas da primeira ação judicial sobre uma patente de design levada à Suprema Corte dos EUA em 120 anos.

O presidente executivo da Apple, Tim Cook, está disposto a levar para a Suprema Corte a batalha com o FBI sobre um smartphone usado por um dos assassinos de San Bernardino, mas, ao que parece, uma outra ação envolvendo a empresa chegará antes ao tribunal. Nesta semana, a Suprema Corte comunicou que vai analisar a longa batalha de patentes entre a Apple e a fabricante de smartphones Samsung. A ação pode determinar o quanto empresas dos mais variados setores terão de pagar em caso de plágio de elementos de design patenteados de produtos.

Esta será a primeira ação envolvendo uma patente de design levada à Suprema Corte dos Estados Unidos em mais de 120 anos. Ela remonta a uma disputa legal iniciada em 2011, na qual a Apple acusou a Samsung de copiar elementos básicos do design do iPhone em seus smartphones da linha Galaxy, com sistema Android.

Em 2012, um tribunal decidiu a favor da Apple e estabeleceu uma indenização de mais de US$ 1 bilhão em favor da empresa. O montante foi reduzido após vários recursos da Samsung, mas, no ano passado, um painel de juízes manteve a indenização por danos de mais de US$ 500 milhões em favor da gigante do setor de tecnologia. A indenização é equivalente ao valor que a Samsung lucrou com a venda de todos os dispositivos que infringiram as patentes da Apple. Isso porque o juiz interpretou, com base na lei de patentes, que seu detentor poderia exigir o “lucro total” da parte infratora.

A Samsung concordou em pagar a indenização em dezembro, desde que recebesse o dinheiro de volta caso vencesse um recurso interposto. A Samsung recorreu à Suprema Corte, questionando a interpretação do juiz em relação à indenização: “No caso de uma patente relativa a apenas um componente de um produto, a indenização não deveria se limitar aos lucros atribuídos a esse componente?”, argumentam os advogados da companhia. A questão, na prática, é: a Samsung teria de abrir mão de todo o lucro da venda de aparelhos que infringiram patentes da Apple ou apenas do que ganhou graças a elementos dos aparelhos que infringiram a patente da rival?

Trata-se de uma questão complicada. De acordo com a decisão vigente, “mesmo que os elementos patenteados tenham contribuído com 1% para o valor dos telefones da Samsung, a Apple recebe 100% dos lucros da empresa infratora”, rebate a Samsung, em sua petição para a Suprema Corte.

Suporte. O recurso da Samsung tem apoio de muitas outras empresas de tecnologia. Uma petição de apoio à companhia foi apresentada por gigantes, incluindo Facebook, Dell e a Alphabet, holding que controla o Google. Essas empresas qualificam a decisão como “totalmente falha” e afirmam que o precedente “terá resultados absurdos” com “impacto devastador” sobre empresas que desenvolvem produtos tecnológicos complexos.

Alguns grupos de interesse público, como o Public Knowledge e a Electronic Frontier Foundation (EFF), também se aliaram à Samsung. Se a decisão à favor da Apple for confirmada, uma nova onda de ações abusivas de violação de patentes concentradas no design poderá surgir, o que colocará os lucros de fabricantes de tecnologia em risco por causa de uma violação menor. “Quando há uma desconexão entre o valor da patente e a quantidade de dinheiro a ser recebida por sua violação, são criados incentivos ruins”, diz Charles Duan, diretor do projeto de reforma de patentes da Public Knowledge.

Em sua defesa, a Apple alegou que “a Samsung copiou descaradamente o design do iPhone” e que a decisão anterior “aplicou os critérios legais aceitos no caso de um registro extraordinário de violação e cópia de patentes”.

O caso deve ser analisado pela Suprema Corte em breve. Contudo, enquanto as empresas esperam sair do caso com uma espécie de “vitória”, os consumidores é que saem perdendo na guerra de patentes, já que pagam preços mais altos pelos smartphones para que as fabricantes possam continuar a alimentar suas disputas judiciais.

Fonte: http://goo.gl/cKNsKh

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