NOVAS REGRAS PARA REGISTRO DE SOFTWARES NO BRASIL

O objetivo é que essa simplificação do processo leve a um aumento no número de softwares registrados. Mas é importante que o titular do software entenda como funciona o registro e quais as suas vantagens.

Hoje, o registro de programas de computador no Brasil protege apenas a parte textual do software, sendo considerado como proteção aos direitos do autor. Assim, o que será protegido é o código fonte, e não o conteúdo técnico e funcional do software. Trata-se de uma proteção para a expressão literal e não para a ideia.

Isso acontece porque os programas de computador em si, não são considerados patentes. Apesar de, em alguns casos, ser possível patentear algum sistema, equipamento ou processo introduzido pelo software.

A vantagem do registro de softwares é a segurança jurídica que ele traz em relação a cópia literal do seu programa. Como o INPI mantém um backup sigiloso do registro, o titular tem uma forte evidência da autoria em casos de disputas, comprovando a data da criação do software. Além disso, no caso de licenciamento ou transferência do software, o registro traz uma segurança a mais para os compradores.

Outra vantagem é que o registro é necessário para participar de licitações governamentais e pode ser utilizado para deduções fiscais.