Projeto dá prazo de seis meses para retirada de marcas com nomes ligados à escravidão em MG
O texto original do projeto determina também que a Junta Comercial do Estado deve recusar o registro de marcas com qualquer sinal, expressão, figura, desenho relacionado à escravidão, como, por exemplo, ‘casa grande e senzala’, ‘senzala’, ‘sinhá’, ‘negreiros’, dentre outros. Agora a proposta segue para a avaliação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei 2.129/20, que estipula um prazo de seis meses para que marcas, logotipos e publicidades que façam referências a expressões consideradas racistas sejam retiradas do mercado no estado.
O projeto de lei foi apresentado pelas três deputadas negras da ALMG: Ana Paula Siqueira (REDE), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Andréia de Jesus (PSOL) e Leninha (PT), que são, respectivamente, presidenta e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento mineiro.
Agora a proposta segue para a avaliação em plenário. Logo após, ela passa por um segundo turno em comissões e volta para o plenário, numa segunda votação. Após essa tramitação, o PL segue para sanção ou veto do governador.
O projeto de lei prevê também que homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro sejam proibidas.
O texto original do projeto determina também que a Junta Comercial do Estado deve recusar o registro de marcas com qualquer sinal relacionado à escravidão, como “casa grande e senzala”, “senzala”, “sinhá”, “negreiros”, dentre outros.
Em conversa ao G1, a deputada Ana Paula Siqueira (REDE) disse que o PL serve para “chamar atenção” da sociedade no que diz respeito ao racismo estrutural.
“A PL chama atenção para a mudança de olhar na população sobre o povo negro, retirar do nosso vocabulário expressão enraizadas, racistas, falar sobre racismo estrutural. existem várias pesquisas mostrando que essas referências do torturador dificulta a luta contra o racismo (…) Quando os torturadores são homenageados, a gente não destaca o que vivemos, damos ênfase para eles, para os atos deles”, disse Siqueira.
A proposta prevê ainda que, em casos de infrações por parte de empresas privadas ou microempreendedores individuais, “a multa proporcional ao seu faturamento será destinada a políticas voltadas à igualdade racial”, sendo que o atraso por mais de 24 meses no pagamento da multa resultará na cassação de seu alvará de funcionamento.
“Mais um passo na luta contra o racismo estrutural que ainda assola o nosso país. No lugar de estátuas de Borba Gato e outros, queremos Marielles!”, comemorou a deputada Leninha em suas redes sociais.
Quanto aos órgãos ou instituições públicas, “constatado o erro, deverá tornar nulo o ato que permitiu a utilização dos elementos citados, além de ser investigado o agente que deu causa ao ato para sua responsabilização cível e administrativa”.
Fonte: G1
