Regulamentação, patentes e parcerias para alavancar a pesquisa no Brasil

O segundo painel foi voltado à discussão da regulamentação da tecnologia no Brasil. O pesquisador da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa Marcelo Freitas ressaltou as diferenças entre as regulamentações relacionadas à biossegurança no Brasil, Estados Unidos, Argentina e China. “Aqui, a aprovação de um produto resultante de NBts (new plant breeding techniques) leva em conta todo o processo de desenvolvimento, enquanto nos outros países é focada no produto final, independente do processo”, explicou.

O pesquisador da Embrapa Soja Alexandre Nepomuceno, que também é membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, explicou que a CRISPR e as outras tecnologias utilizadas no melhoramento genético de plantas, animais e microrganismos vêm sendo alvo de discussões na Comissão há dois anos. “Nossa preocupação é definir como essas novas tecnologias se encaixam na Lei de Biossegurança no Brasil”, ressaltou. Está claro que a regulamentação das técnicas de edição de gene faz parte do escopo dessa Lei, já que abrange qualquer tipo de manipulação genética. Segundo o pesquisador, está sendo elaborada uma nota técnica normativa nesse sentido, que em breve, será disponibilizada à sociedade.

Patentes
A coordenadora de Propriedade Intelectual da Secretaria de Negócios da Embrapa, Sibelle Silva, falou sobre a guerra travada no que se refere à patente da tecnologia CRISPR nos Estados Unidos, onde é disputada entre dois cientistas norte-americanos: Jennifer Doudna, da Universidade da Califórnia, e Feng Zhang, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

A briga entre os dois resultou na forma norte-americana de deferir patente. Até março de 2013, o USPTO (United States Patent and Trademark Office) avaliava as patentes levando em conta todo o desenvolvimento do processo, incluindo atas de laboratório. Hoje, a patente é deferida a quem depositar primeiro, assim como no Brasil.

Segundo Sibelle, hoje no mundo há 662 documentos de patentes que mencionam CRISPR. Nos EUA, existem hoje 22 patentes concedidas a partir do uso dessa tecnologia.

Ao final do evento, ficou claro que o Brasil já tem expertise suficiente para trabalhar com ferramentas de edição genômica, como a CRISPR/Cas9, entre outras. “O que precisamos é reunir o conhecimento gerado pelas diversas instituições que desenvolvem pesquisas nessa área”, concluiu o pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Elibio Rech.

Para o pesquisador da Embrapa Soja Alexandre Nepomuceno “é preciso aumentar a formação de massa crítica sobre esse tema na Embrapa e abrir a porta para parcerias com outras instituições de pesquisa no Brasil e no mundo, finalizou”.