GOVERNO AGILIZA EXAME DE PATENTES E ENTRADA DE GENÉRICOS NO MERCADO

Generico-Anvisa-INPI

O exame de patentes de medicamentos e a chegada de novos genéricos ao mercado serão agilizados com a assinatura de acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A avaliação é dos presidentes da Anvisa, Jarbas Barbosa, e do Inpi, Luiz Otávio Pimentel.

Nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi assinada uma portaria conjunta que põe fim ao impasse de 16 anos entre os dois órgãos na área de produtos e processos farmacêuticos. A medida envolve mais de 20 mil pedidos de patente.

Saúde Pública

Com a nova regra, a Anvisa fica responsável pela análise dos pedidos com foco no impacto à saúde pública, enquanto o Inpi será responsável pelos critérios de patenteabilidade.

De acordo com Barbosa, a medida ajudar a ampliar o lançamento de produtos genéricos por conta da análise mais rápida. Isso porque o impasse entre os órgãos fazia com que a patente ficasse vigente por prazo superior ao previsto de 10 anos.

Enquanto a patente está vigente, não é possível lançar medicamentos genéricos. “Dá previsibilidade e o tempo da patente só vai ser o previsto na lei, não vai ter essa extensão indevida”, disse.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/Sa%C3%BAde/2017/4/614999/Governo-agiliza-exame-de-patentes-e-entrada-de-genericos-no-mercado

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