UE aprova projeto de lei de direitos autorais na internet

O Parlamento Europeu aprovou nesta 3ª feira (26.mar.2019) 1 projeto de lei que reajusta as regras de direitos autorais online.

Principal ponto do texto, o copyright –direito autoral– exigirá de sites buscadores uma responsabilidade jurídica pela publicação. Ou seja, as empresas deverão pagar para reproduzir notícias ou imagens protegidas por copyright.

O texto segue agora para a aprovação formal do Conselho Europeu. Confirmado, o projeto dará 1 prazo de 2 anos para as empresas se adequarem às novas regras. Sites como Google e YouTube terão restrições para reproduzir conteúdo artístico e jornalístico.

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, esclareceu que nem todo conteúdo autoral será incluído na mudança. Materiais criados para citações, caricaturas e paródias serão permitidos para reprodução livre. Isso inclui memes e GIFs, por exemplo.

“O voto de hoje garante o equilíbrio correto entre os interesses de todos os atores (usuários, criadores, autores, imprensa), ao mesmo tempo em que estabelece obrigações razoáveis para as plataformas online”, disse o vice-presidente de mercado digital da Comissão Europeia, Andrus Ansip.

Mariya Gabriel, comissária de economia e sociedades digitais da UE, disse que a lei protegerá o direito de liberdade de expressão e blindará as empresas de fraudes no processo de copyright.

“Haverá mecanismos efetivos de contestação rápida de qualquer remoção injustificada de conteúdo pelas plataformas”, disse a parlamentar.

Críticos da nova legislação, como a Wikipedia, dizem que se assemelha a uma censura. O site fez uma campanha contra o texto, afirmando que vai “enfraquecer a web e afetar significativamente a liberdade de expressão e a participação na Internet”.

Levantamento feito pela Comissão Europeia em 2016 apontou que 57% de usuários da web acessam notícias por meio de buscadores online, como o Google. Além disso, cerca de 27% apenas liam partes de reportagens sem abrir o site em questão.

Por outro lado, os formuladores da lei defendem que as atuais normas tornaram-se obsoletas, já que foram estabelecidas em 2001. À época, os sites de busca não estavam em alta e os acessos à produtos autorais era, em sua maioria, realizado por meio do próprio site de origem.

Fonte: https://www.poder360.com.br/internacional/ue-aprova-projeto-de-lei-de-direitos-autorais-na-internet/